PLATINUM Consultoria | Pedidos e requerimentos

PEDIDOS E REQUERIMENTOS À ÓRGÃOS DO GOVERNO

A Constituição Federal garante a todos o direito de acesso a informações públicas. A lei de acesso a informações públicas garante esse direito e estabelece que qualquer cidadão pode pedir ou requerer acesso a todos os tipos de dados públicos. O requerimento é um documento em que uma pessoa física ou jurídica faz uma solicitação a uma autoridade e espera que a mesma seja deferida, ou seja, aprovada ou aceita.

Um pedido é uma solicitação de algo ou de uma ação. Alguns exemplos de pedidos incluem a solicitação de informações, a solicitação de produtos ou serviços, a solicitação de ajuda ou assistência, a solicitação de uma reunião ou de um encontro, entre outros.

Um requerimento é um pedido formal de algo ou de uma ação, geralmente dirigido a órgãos públicos ou instituições. Os requerimentos podem ser feitos por escrito ou por meio de formulários próprios, e geralmente são utilizados para solicitar serviços, informações ou documentos oficiais. Alguns exemplos de requerimentos incluem a solicitação de uma cópia de um documento, a solicitação de uma certidão ou de um atestado, a solicitação de uma autorização ou de um alvará, a solicitação de uma licença ou de um registro, entre outros.

Para fazer um requerimento, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão ou instituição a que se dirige o pedido. Isso geralmente envolve preencher um formulário próprio, apresentar os documentos necessários e pagar as taxas e encargos aplicáveis. É importante fornecer todas as informações e documentos solicitados de forma clara e precisa

Colocamo-nos à disposição para elaboração desse tipo de documento para ser enviada à órgãos do governo.